Estes são os termos do contrato de licença de uso e prestação de serviços (Termo) que regulam a relação entre o Quality1.app, incluindo seu website, software e serviços (Quality1.app) e seus usuários. Ao utilizar o Quality1.app você concorda integralmente com esses termos, caso esteja utilizando para uma empresa, você declara que a empresa também está de acordo com esses termos. Se não estiver totalmente de acordo com os termos, não use o Quality1.app.
Licenciada: Pessoa Jurídica adquirente desta Licença de Uso do Quality1.app, identificada através da aceitação dos termos abaixo e com acordo firmado pelo departamento responsável da Licenciante, posteriormente representado por seu representante legal, doravante denominada Licenciada.
Licenciante: Cyber1 Tecnologia Ltda., sediada na Rua Nossa Senhora da Lapa, 671 – Cj 11, São Paulo/SP, CEP: 05072-900, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.353.070/0001-57 e isenta de inscrição estadual, neste ato representado por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada Licenciante.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso e Prestação de Serviços de Software, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Do objeto:
Cláusula 1ª – O software Quality1.app é um software proprietário online desenvolvido pela Licenciante com o objetivo de gerenciar, elaborar e armazenar todos os dados requeridos durante o Planejamento Avançado da Qualidade do Produto (APQP) e, foi desenvolvido com base nos manuais da AIAG, Automotive Industry Action Group.
Cláusula 2ª – O Quality1.app é marca registrada no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob o nº {0000001}
Cláusula 3ª – O Quality1.app é disponibilizado pela Licenciante para utilização da Licenciada via internet através de uma hospedagem segura de site.
Cláusula 4ª – O Quality1.app pode ser tratado também pela denominação de solução web, programa de computador, programa, software, sistema ou site.
Da licença de uso:
Cláusula 5ª – A presente licença de uso do Quality1.app terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.
Cláusula 6ª – Este termo do Quality1.app representa a prova de Licença de Uso e deve ser tratado como propriedade valiosa.
Cláusula 7ª – A Licenciante, proprietária de todos os direitos do Quality1.app objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga a Licenciada Licença de Uso, em caráter não exclusivo e não transferível do software, objeto desta Licença de Uso, disponibilizado para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta Licença de Uso.
Cláusula 8ª – A aceitação deste termo se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste ou na aquisição desta Licença de Uso do Quality1.app, feita eletronicamente através de formulário no site.
Cláusula 9ª – A utilização do Quality1.app, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a Licenciada está ciente dos termos desta Licença de Uso do Quality1.app, concordando com os mesmos.
Cláusula 10ª – Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do Quality1.app deve ser imediatamente interrompida.
Das atualizações:
Cláusula 11ª – A Licenciante garante, sem custos adicionais a Licenciada, a atualização do sistema sempre que houver modificações nas exigências da norma IATF 16949:2016 e dos manuais de referência (MSA, CEP, FMEA, APQP e PPAP).
Das obrigações da licenciante:
Cláusula 12ª – Backup semanal da base de dados MySQL com uma retenção semanal.
Cláusula 13ª – A Licenciante ou seus Representantes, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) de qualquer natureza publicada no software, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum.
Cláusula 14ª – Para que a Licenciada possa utilizar o Quality1.app se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e configurado em um servidor de internet pela Licenciante.
Cláusula 15ª – Manter um SLA de 99,1% do serviço on-line por ano.
Das obrigações da licenciada:
Cláusula 16ª – A Licenciada é integralmente responsável pelas informações inseridas no sistema, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários.
Cláusula 17ª – A Licenciada assume a responsabilidade de contratar colaboradores com conhecimentos técnicos da norma IATF 16949:2016 e dos manuais de referência (MSA, CEP, FMEA, APQP e PPAP).
Cláusula 18ª – A Licenciada deve manter seus colaboradores sempre atualizados sobre as ferramentas da qualidade para que os mesmos possam usar a solução Quality1.app com mais eficiência e qualidade.
Cláusula 19ª – A responsabilidade pelas informações de cada usuário no Quality1.app é sempre da Licenciada.
Cláusula 20ª – A Licenciada deve pagar a Licenciante um valor referente à hospedagem do Quality1.app que a Licenciante mantém hospedado em seu servidor web.
Dos tipos de licenças:
Cláusula 21ª – O Quality1.app disponibiliza quatro tipos de licenças, são elas: Startup, Business, Premium e Enterprise
Cláusula 22ª – As características da licença Startup são:
Cadastro de 1 (um) usuário
Base de Conhecimento
Treinamentos EAD
1 (um) acesso simultâneo
1 (uma) peça ativa
Cláusula 23ª – As características da licença Business são:
2 (dois) acessos simultâneos
Cadastros de usuários e peças ilimitados
Treinamentos EAD para todos os usuários
Cadastro de até 5 clientes
Suporte por ticket
Cláusula 24ª – As características da licença Premium são:
3 (três) acessos simultâneos
Cadastros de usuários e peças ilimitados
Treinamentos EAD para todos os usuários
Cadastro de até 10 clientes
Suporte por ticket e e-mail
Cláusula 25ª – As características da licença Enterprise são:
4 (quatro) ou mais acessos simultâneos
Treinamento dedicado e EAD
Suporte prioritário
Cadastros de clientes ilimitados
Gerente de conta
Integrações avançadas
Das condições comerciais:
Cláusula 26ª – Para a licença Startup não é cobrado nenhum valor para utilização do Quality1.app
Cláusula 27ª – O valor para acesso on-line do Quality1.app, será definido de acordo com a quantidade de licenças simultâneas adquiridas e será cobrado um valor único para os Serviços de Implantação de Licenças mais as mensalidades.
Cláusula 28ª – O valor pode sofrer modificações se a Licenciada optar por alterar para outro plano oferecido pela Licenciante.
Cláusula 29ª – Esta forma de hospedagem do Quality1.app onde a Licenciada paga a Licenciante para que hospede seu sistema em um servidor de internet é mundialmente conhecida como A.S.P. (Application Service Provider). Neste formato comercial a Licenciante atua como Provedor de Serviços.
Cláusula 30ª – Os valores referentes a serviços de homologação, instalações, configurações, manutenções, solicitações de melhorias e outros solicitados futuramente pela Licenciada serão previamente orçados e comunicados a Licenciada através de nova proposta comercial. Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas.
Cláusula 31ª – Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas, fica a Licenciada sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela Licenciante.
Das regras para publicação de conteúdo:
Cláusula 32ª – As seguintes regras devem ser obedecidas pela Licenciada, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do sistema Quality1.app (software ou site) sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:
Publicação ou veiculação de material pornográfico, racista ou ofensivo;
Incitação ao crime ou informações sobre atividades ilegais;
Material pornográfico ou atividades ilegais, incluindo menores de 18 (dezoito) anos;
Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação;
Informações relativas à pirataria de software;
Material protegido por direitos autorais, sendo vetada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.
Cláusula 33ª – É expressamente proibido:
A utilização do Quality1.app fora das condições estabelecidas nesta Licença de Uso;
Traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do Quality1.app para utilização fora dele;
Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado;
Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa;
Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no Quality1.app ou em parte do mesmo.
Do suporte técnico:
Cláusula 34ª – O Suporte Técnico fornecido a Licenciada limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do Quality1.app e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador e das ferramentas da qualidade automotiva por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o Quality1.app se propõe a resolver.
Cláusula 35ª – Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do software adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador e que o mesmo não tenha mais de 3 (Três) anos de uso.
Cláusula 36ª – O Quality1.app está homologado para ser utilizado com o Browser GOOGLE CHROME, outros browsers não 100% de suas funcionalidades.
Cláusula 37ª – O Suporte Técnico da Licenciante garante atendimento de acordo com o plano de suporte selecionado a Licenciada via e-mail, via tickets e também por telefone, em horário comercial para utilização dos recursos constantes no Quality1.app.
Cláusula 38ª – Considerar horário comercial o intervalo entre as 9h e às 17h, de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados do estado e do município de São Paulo e também os nacionais.
Cláusula 39ª – O tempo de resposta, após a abertura de um chamado, não deverá passar de 24 horas úteis.
Cláusula 40ª – O Suporte técnico fornecido pela Licenciante não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da Licenciada.
Das customizações:
Cláusula 41ª – Caso a Licenciada necessite de modificações no Quality1.app para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento a ser seguido está descrito a seguir:
A Licenciada entra em contato com a Licenciante e informa expressamente o que deseja;
A Licenciante analisa o pedido da Licenciada quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados;
Após a aprovação da proposta pela Licenciada, a Licenciante inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro ambiente com uma cópia do Quality1.app para que a Licenciada teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.
Cláusula 42ª – Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no Quality1.app, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela Licenciada, ficam incorporadas ao Quality1.app e sujeitas aos termos desta Licença de Uso do Quality1.app, podendo inclusive serem disponibilizadas pela Licenciante a outras Licenciadas que utilizem o mesmo modelo de sistema, assim como a Licenciada pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no software que utiliza.
Cláusula 43ª – A Licenciada desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de Quality1.app que utiliza, ficando a critério da Licenciante o gerenciamento e aprovação destas modificações no Quality1.app.
Cláusula 44ª – A instalação das atualizações é feita pela Licenciante de forma automática no Quality1.app.
Do prazo de vigência:
Cláusula 45ª – O prazo para utilização do Quality1.app é definido por tempo indeterminado, ou seja, a Licenciada pode utilizar o Quality1.app pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o Quality1.app se manter adimplente com o pagamento mensal de sua licença e hospedagem.
Da rescisão:
Cláusula 46ª – A Licenciada pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a Licenciante com antecedência de 30 dias.
Cláusula 47ª – Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos.
Cláusula 48ª – A Licenciante pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela Licenciada de suas obrigações contratuais.
Cláusula 49ª – O Banco de dados da Licenciada estará disponível para download durante os 30 dias de aviso prévio no formato de texto comum, conhecido como TXT.
Das condições gerais:
Cláusula 50ª – Fica estabelecido também que a Licenciante empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do Quality1.app e do servidor que a hospeda.
Cláusula 51ª – No caso de interrupção do funcionamento do Quality1.app, a Licenciante se compromete a repor em valores monetários de igual período da interrupção proporcional ao valor pago por mês.
Cláusula 52ª – Em hipótese alguma a Licenciante será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos.
Cláusula 53ª – A utilização do Quality1.app fica sujeita com as limitações oferecidas em cada plano de hospedagem de Quality1.app.
Cláusula 54ª – A Licenciante se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.
Cláusula 55ª – A Licenciante pode a qualquer tempo, suspender ou retirar o acesso da Licenciada se houver publicação ou informação que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela Licenciada.
Cláusula 56ª – Em nenhuma hipótese a Licenciada terá acesso ao código fonte do sistema ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da Licenciante.
Do termo de confidencialidade:
Cláusula 57ª – As partes se comprometem manter sigilo sobre toda e qualquer informação técnica ou não–técnica relativa a? solução, seus equipamentos, infraestrutura, sua utilização, senhas de acesso ao sistema, senhas de conexão a serviços prestados por terceiros e outras informações necessárias para operação integrada da solução Quality1.app, objeto deste acordo.
Cláusula 58ª – Nenhuma das partes poderá prestar informações a terceiros, nem permitir que terceiros tenham acesso a quaisquer informações que administrem, acessem e/ou controlem relacionados a solução Quality1.app.
Cláusula 59ª – As partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade, no tocante a solução, aos serviços solicitados e executados, documentação e todas as informações verbais ou escritas, registradas e particulares, segredos de negócios ou qualquer outra informação uma da outra a que tiverem acesso, durante a vigência do presente termo ou após este rescindido, tanto no ambiente de trabalho, como nas dependências de qualquer cliente indicado, não podendo utilizar ou deles dar conhecimento a qualquer terceiro ou estranho a este termo.
Cláusula 60ª – As partes, expressamente reconhecem que todos os documentos de qualquer natureza que tenham sido utilizados, criados ou estando sob o seu controle, será igualmente resguardado pelo compromisso de sigilo e confidencialidade.
Cláusula 61ª – As partes DECLARAM EXPRESSAMENTE SABER QUE A CONFIDENCIALIDADE E O SIGILO SÃO ESSENCIAIS A RELAÇÃO COMERCIAL/TECNICA ENTRE AS MESMAS.
Cláusula 62ª – Todo documento, informação ou parte referente aos serviços do Quality Quality1.app não poderão ser divulgados a terceiros sem que haja uma autorização formal da parte detentora dos direitos sobre os mesmos.
Cláusula 63ª – E de inteira responsabilidade de cada uma das partes o sigilo interno das informações contidas em qualquer documento ou parte envolvida do sistema, se responsabilizando pela má utilização das informações oriundas deste acordo pelos seus funcionários ou terceiros por elas nomeados.
Cláusula 64ª – Nenhuma parte da solução poderá ser utilizada em outras soluções ou sistemas que as partes possam vir a fazer ou ter.
Cláusula 65ª – Mesmo após o termino deste Contrato, as partes de comprometem manter sigilo de todas as informações a elas confiadas.
Dos casos omissos:
Cláusula 66ª – Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo a este contrato e assinado pelas partes.
Das disposições finais:
Cláusula 67ª – O presente Termo de Serviço não vincula qualquer das partes em obrigações adicionais, nem concede direitos adicionais, que não àqueles expressamente previstos neste instrumento, ou que sejam decorrência do contido em seu texto.
Cláusula 68ª – A Licenciante poderá usar a marca da Licenciada e criar cases para divulgar e comunicar os serviços contratados neste para efeitos de divulgação de marketing e mídia.
Cláusula 69ª – Fica acordado que a Licenciada não poderá contratar qualquer funcionário, prestador de serviços, pessoa jurídica ou mesmo qualquer pessoa que tenha relações técnicas com a Licenciante sem o intermédio desta (Licenciante) e que se está o fizer no prazo inferior ou igual há 700 dias, mesmo após a rescisão do funcionário com a Licenciante, caberá à Licenciada pagar para a Licenciante o valor equivalente a 100 salários mínimos conforme sindicato de classe.
Do foro:
Cláusula 70ª – Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo – SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
São Paulo, 04 de março de 2021.