Contrato de licença de uso e prestação de serviços do QualityManager ® - Rev. 5.0
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma e de seus serviços, oferecidos pela Cyber1. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você (“Licenciada”) declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente os presentes Termos. Caso discorde de quaisquer disposições, interrompa imediatamente o uso da plataforma.
1. LICENCIANTE E LICENCIADA
1.1. Licenciante
Cyber1 Desenvolvimento e Tecnologia Ltda., sediada à Rua Nossa Senhora da Lapa, 671 – Cj 11, São Paulo/SP, CEP: 05072-900, inscrita no CNPJ sob o nº 50.219.996/0001-43, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Licenciante.
1.2. Licenciada
Pessoa Jurídica adquirente da licença de uso do QualityManager®, identificada através da aceitação destes Termos, doravante denominada Licenciada.
2. DEFINIÇÃO DO SERVIÇO
2.1. Natureza do Serviço
O QualityManager® é um software disponibilizado no modelo Software como Serviço (SaaS), acessado pela internet mediante assinatura mensal.
2.2. Responsabilidades
A Licenciante é responsável pela manutenção, infraestrutura e atualizações do sistema.
A Licenciada deve utilizar o serviço em conformidade com estes Termos, garantindo que os dados inseridos estejam de acordo com a legislação vigente.
2.3. Pagamentos e Reajuste
Os pagamentos referem-se exclusivamente ao uso do serviço no período contratado e são efetuados mensalmente, conforme estipulado na proposta comercial.
Os serviços de implementação, denominados onboarding, são pagos apenas na contratação.
O reajuste será anual com base no IGP-M (FGV).
2.4. Melhorias e Customizações
Melhorias gerais fazem parte do serviço e são disponibilizadas regularmente.
Solicitações específicas de customização ou desenvolvimento sob demanda não estão incluídas e serão cobradas separadamente mediante orçamento prévio.
2.5. Integração com a Proposta Comercial
A proposta comercial aprovada pela Licenciada faz parte destes Termos e é vinculativa.
3. INFORMAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
3.1. Regime Tributário
A Licenciante é optante pelo Simples Nacional, regime que pode impactar a emissão de notas fiscais.
3.2. Declaração da Licenciada
A Licenciada declara estar ciente e de acordo com o regime fiscal adotado pela Licenciante.
4. USO DA PLATAFORMA
4.1. Finalidade e Responsabilidades
O uso do QualityManager® deve respeitar a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Licenciada é responsável por:
Todo o conteúdo inserido ou gerado na plataforma.
Garantir que os dados compartilhados estejam de acordo com a legislação vigente.
A Licenciante não se responsabiliza por:
Dados incorretos, inconsistentes ou ilícitos inseridos pela Licenciada.
Resultados ou impactos decorrentes do uso da plataforma.
5. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES
5.1. Licença de Acesso
A Licenciada recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma.
5.2. Proibições
É proibido, salvo autorização expressa por escrito:
Modificar, copiar ou criar versões derivadas da plataforma.
Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte.
6. BENEFÍCIOS DA CONTRATAÇÃO
6.1. Serviços Incluídos
A contratação inclui:
Treinamento ilimitado via EAD (24/7).
Atendimento técnico via sistema de tickets.
Atualizações normativas conforme a IATF 16949.
Backup e segurança em servidores de alta performance.
6.2. Serviços Não Incluídos
Treinamentos presenciais e customizações são cobrados separadamente.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. Privacidade e Segurança
A Licenciante adota medidas para proteger os dados armazenados na plataforma, conforme a LGPD e demais normas aplicáveis.
A Licenciada é integralmente responsável pela legalidade dos dados inseridos na plataforma.
7.2. Uso dos Dados
Os dados da Licenciada serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em qualitymanager.com.br.
8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE (SLA)
8.1. Garantia de Disponibilidade
A plataforma tem 99,1% de disponibilidade anual, exceto em casos de:
Manutenções programadas (com aviso prévio de 24h).
Eventos de força maior (ex.: desastres naturais, ataques cibernéticos).
8.2. Janelas de Manutenção
A plataforma pode passar por manutenções após as 22h, fins de semana e feriados.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.
A Licenciante não se responsabiliza por:
Perda de dados causada por erro da Licenciada.
Decisões tomadas com base em informações da plataforma.
Falhas externas, como problemas de conexão à internet.
10. RESCISÃO E CANCELAMENTO
10.1. Rescisão por Qualquer das Partes
O contrato pode ser rescindido com 30 dias de aviso prévio via e-mail.
10.2. Pendências de Pagamento
A rescisão não isenta a Licenciada de débitos pendentes.
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E NA PLATAFORMA
A Licenciante pode modificar funcionalidades da plataforma e atualizar estes Termos, informando a Licenciada com antecedência.
O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. SERVIÇO OPCIONAL DE ONBOARDING
12.1. O Onboarding do QualityManager® é um serviço opcional, oferecido para garantir uma implantação eficiente e personalizada do sistema, com suporte especializado durante os primeiros meses de uso.
12.2. Caso o Cliente não contrate o Onboarding, ele não terá direito aos seguintes benefícios exclusivos:
Configuração inicial personalizada, ajustada às necessidades do Cliente;
Treinamentos e reuniões exclusivas para capacitação da equipe, limitando-se apenas à documentação padrão fornecida pelo sistema;
Suporte prioritário via telefone e WhatsApp durante o período de implantação, tendo acesso somente ao suporte via ticket conforme os termos gerais do contrato;
Acompanhamento estratégico por especialistas para auxiliar na adaptação ao sistema e otimização de processos;
Apoio técnico na integração do sistema com outros softwares utilizados pelo Cliente;
Acesso antecipado a atualizações e boas práticas recomendadas pela equipe de implantação.
12.3. O Cliente que optar por não contratar o Onboarding terá suporte exclusivamente via ticket, seguindo os prazos e procedimentos padrão do QualityManager®, sem atendimento direto via telefone ou WhatsApp.
12.4. Caso o Cliente deseje contratar o Onboarding posteriormente, deverá solicitar formalmente à CONTRATADA, estando sujeito à disponibilidade e aos valores vigentes à época da solicitação.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de São Paulo, e eventuais disputas serão resolvidas na Comarca de São Paulo/SP.
13.2. Uso da Marca
A Licenciante pode utilizar a marca e ou logotipo da Licenciada para divulgar em suas mídias sociais e propostas cases relativos ao uso do QualityManager®.
13.3. Relação com Funcionários e Prestadores
A Licenciada não poderá contratar ex-funcionários ou prestadores da Licenciante dentro de 700 dias após o desligamento, sob pena de multa de 100 salários-mínimos.
13.4. Contato e Atendimento
Nosso e-mail exclusivo para contato é [email protected] e nosso horário de atendimento é de Segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h (exceto feriados).