1. LICENCIANTE E LICENCIADA

1.1. Licenciante

Cyber1 Desenvolvimento e Tecnologia Ltda., sediada à Rua Nossa Senhora da Lapa, 671 – Cj 11, São Paulo/SP, CEP: 05072-900, inscrita no CNPJ sob o nº 50.219.996/0001-43, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Licenciante.

1.2. Licenciada

Pessoa Jurídica adquirente da licença de uso do QualityManager®, identificada através da aceitação destes Termos, doravante denominada Licenciada.

2. DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Natureza do Serviço

O QualityManager® é um software disponibilizado no modelo Software como Serviço (SaaS), acessado pela internet mediante assinatura mensal.

2.2. Responsabilidades

A Licenciante é responsável pela manutenção, infraestrutura e atualizações do sistema.

A Licenciada deve utilizar o serviço em conformidade com estes Termos, garantindo que os dados inseridos estejam de acordo com a legislação vigente.

2.3. Pagamentos e Reajuste

Os pagamentos referem-se exclusivamente ao uso do serviço no período contratado e são efetuados mensalmente, conforme estipulado na proposta comercial. 

Os serviços de implementação, denominados onboarding, são pagos apenas na contratação. 

O reajuste será anual com base no IGP-M (FGV).

2.4. Melhorias e Customizações

Melhorias gerais fazem parte do serviço e são disponibilizadas regularmente.

Solicitações específicas de customização ou desenvolvimento sob demanda não estão incluídas e serão cobradas separadamente mediante orçamento prévio.

2.5. Integração com a Proposta Comercial

A proposta comercial aprovada pela Licenciada faz parte destes Termos e é vinculativa.

3. INFORMAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

3.1. Regime Tributário

A Licenciante é optante pelo Simples Nacional, regime que pode impactar a emissão de notas fiscais.

3.2. Declaração da Licenciada

A Licenciada declara estar ciente e de acordo com o regime fiscal adotado pela Licenciante.

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. Finalidade e Responsabilidades

O uso do QualityManager® deve respeitar a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Licenciada é responsável por:

• Todo o conteúdo inserido ou gerado na plataforma.

• Garantir que os dados compartilhados estejam de acordo com a legislação vigente.

• A Licenciante não se responsabiliza por:

• Dados incorretos, inconsistentes ou ilícitos inseridos pela Licenciada.

• Resultados ou impactos decorrentes do uso da plataforma.

5. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES

5.1. Licença de Acesso

A Licenciada recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma.

5.2. Proibições

• É proibido, salvo autorização expressa por escrito:

• Modificar, copiar ou criar versões derivadas da plataforma.

• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte.

6. BENEFÍCIOS DA CONTRATAÇÃO

6.1. Serviços Incluídos

A contratação inclui:

• Treinamento ilimitado via EAD (24/7).

• Atendimento técnico via sistema de tickets.

• Atualizações normativas conforme a IATF 16949.

• Backup e segurança em servidores de alta performance.

6.2. Serviços Não Incluídos

Treinamentos presenciais e customizações são cobrados separadamente.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Privacidade e Segurança

A Licenciante adota medidas para proteger os dados armazenados na plataforma, conforme a LGPD e demais normas aplicáveis.

A Licenciada é integralmente responsável pela legalidade dos dados inseridos na plataforma.

7.2. Uso dos Dados

Os dados da Licenciada serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em qualitymanager.com.br.

8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE (SLA)

8.1. Garantia de Disponibilidade

A plataforma tem 99,1% de disponibilidade anual, exceto em casos de:

• Manutenções programadas (com aviso prévio de 24h).

• Eventos de força maior (ex.: desastres naturais, ataques cibernéticos).

8.2. Janelas de Manutenção

A plataforma pode passar por manutenções após as 22h, fins de semana e feriados.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.

A Licenciante não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por erro da Licenciada.

• Decisões tomadas com base em informações da plataforma.

• Falhas externas, como problemas de conexão à internet.

10. RESCISÃO E CANCELAMENTO

10.1. Rescisão por Qualquer das Partes

O contrato pode ser rescindido com 30 dias de aviso prévio via e-mail.

10.2. Pendências de Pagamento

A rescisão não isenta a Licenciada de débitos pendentes.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E NA PLATAFORMA

A Licenciante pode modificar funcionalidades da plataforma e atualizar estes Termos, informando a Licenciada com antecedência.

O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. SERVIÇO OPCIONAL DE ONBOARDING

12.1. O Onboarding do QualityManager® é um serviço opcional, oferecido para garantir uma implantação eficiente e personalizada do sistema, com suporte especializado durante os primeiros meses de uso.

12.2. Caso o Cliente não contrate o Onboarding, ele não terá direito aos seguintes benefícios exclusivos:

• Configuração inicial personalizada, ajustada às necessidades do Cliente;

• Treinamentos e reuniões exclusivas para capacitação da equipe, limitando-se apenas à documentação padrão fornecida pelo sistema;

• Suporte prioritário via telefone e WhatsApp durante o período de implantação, tendo acesso somente ao suporte via ticket conforme os termos gerais do contrato;

• Acompanhamento estratégico por especialistas para auxiliar na adaptação ao sistema e otimização de processos;

• Apoio técnico na integração do sistema com outros softwares utilizados pelo Cliente;

• Acesso antecipado a atualizações e boas práticas recomendadas pela equipe de implantação.

12.3. O Cliente que optar por não contratar o Onboarding terá suporte exclusivamente via ticket, seguindo os prazos e procedimentos padrão do QualityManager®, sem atendimento direto via telefone ou WhatsApp.

12.4. Caso o Cliente deseje contratar o Onboarding posteriormente, deverá solicitar formalmente à CONTRATADA, estando sujeito à disponibilidade e aos valores vigentes à época da solicitação.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de São Paulo, e eventuais disputas serão resolvidas na Comarca de São Paulo/SP.

13.2. Uso da Marca

A Licenciante pode utilizar a marca e ou logotipo da Licenciada para divulgar em suas mídias sociais e propostas cases relativos ao uso do QualityManager®.

13.3. Relação com Funcionários e Prestadores

A Licenciada não poderá contratar ex-funcionários ou prestadores da Licenciante dentro de 700 dias após o desligamento, sob pena de multa de 100 salários-mínimos.

13.4. Contato e Atendimento

Nosso e-mail exclusivo para contato é [email protected] e nosso horário de atendimento é de Segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h (exceto feriados).